“Na época em que começou a decadência do Império Romano, a Guarda Pretoriana, criada inicialmente para proteger o imperador, começou ela mesma a transformar seus generais em imperadores, impondo-os ao Império, enquanto as legiões romanas, nas fronteiras, procuravam defender, não o imperador, mas o Império, o Estado Romano, dos inimigos que o ameaçavam e que acabaram por destruí-lo.”
Vem-me à mente essa distinção entre a guarda pretoriana que defendia o Governo – os imperadores ,e as legiões romanas, que defendiam o Estado, no momento em que a mídia mostra a permanente e assídua presença do Ministro da Defesa nas reuniões políticas da Presidente Dilma Rousseff.
Tais reuniões, não se constituindo em conselho político formal ,não tem uma constituição oficial. Comparecem, ou são convocados, dirigentes e líderes do Partido, ou dos partidos, de sustentação do Governo, e, geralmente, os Ministros chefe da Casa Civil e da Secretaria de Imprensa, o Ministro da Justiça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , alguns líderes do Partido no Congresso. Esse comparecimento mostra o objetivo político dessas reuniões, ou seja : a defesa e a garantia do Governo do Partido que está no poder e de seus aliados .
Aliás, se reforça a existência desse objetivo újnico ,quando se verifica que as reuniões acontecem especialmente no aprofundamento das crises de Governo, da Presidente e de seu partido , como aconteceu, mais uma vez, logo após a divulgação do resultado das últimas pesquisas de opinião pública sobre a avaliação da Presidente e de seu governo ou nas manifestações da sociedade nas ruas e nas praças públicas, acontecidas nesse 16 de agosto, repetindo manifestações havidas anteriormente. Reforçam também esse significado as entrevistas ou pronunciamentos oficiais, em geral divulgados após as reuniões,seja em notas oficiais, sejam em entrevistas ou pronunciamentos.
Sendo pois , essas reuniões tipicamente partidárias, de defesa da Presidente , de seu Partido e de seu Governo, pode-se afirmar que não se trata da defesa do Estado ou de suas Instituições. Assim sendo, quê papel desempenharia ali o Ministro da Defesa, sendo que a função das Forças Armadas, é defender o Estado e suas Instituições? É de se perguntar se a defesa do Governo, da Presidente, ou de seu Partido, sob a égide do Ministro da Defesa, não constitui uma ameaça de transformar as Forças Armadas em Guarda Pretoriana? Inevitavelmente esse temor se aprofunda na medida em que o Ministro da Defesa, mais do qualquer competência militar, é conhecido e reconhecido como líder político, prócer e mentor do mesmo Partido, ex-Ministro do Governo e ex-Governador da Bahia, pelo mesmo Partido . Estará justificada essa presença na hipótese de que frequenta essas reuniões, imaginando estar ali presente nessa condição de militante e de líder partidário e não de Ministro da Defesa?
Sem dúvida, seria melhor e mais tranquilo para o País, para a população e para o Regime Democrático, se o Ministro da Defesa não fosse um militante partidário, ou, sendo, se liberasse dessa condição ao assumir o Ministério da Defesa.
Na verdade, cabe perguntar até que ponto essas duas funções podem ser dissociadas uma da outra? Ou, cabe perguntar, até que ponto o exercício concomitante da função de militante partidário pode interferir, ou interfere, no exercício da função de Ministro da Defesa, sem que haja uma ameaça próxima de transformar as Forças Armadas em Guarda Pretoriana?
Vem o alerta, porque é essencial para a Democracia que não se confundam as Instituições com as pessoas, ou o Estado com o Governo.
Felizmente nem as instituições ,nem o Estado brasileiro estão ameaçados. Não são as bravatas do Presidente da CUT, nem a fanfarronices do Coordenador nacional do MST, nem a blindagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua atuação por traz dos bastidores do Governo, como também e nem os apelos pelo retorno das Forças Armadas feitos por uma minoria amedrontada nas ruas ou nos quarteis, que ameaçam o Estado ou as Instituições.
Felizmente, repito, nossas Instituições funcionam, apesar dos erros ou dos desmandos dos que as administram e as conspurcam. Mas funcionam. Funcionam sobretudo, graças aos brasileiros que têm a coragem, a consciência e a competência de fazê-las funcionar, apesar daqueles.
A ameaça contra o Estado e as Instituições existe se as Forças Armadas se transformarem, ou forem transformadas, em Guarda Pretoriana, como na época da decadência do Império Romano, para fazer e desfazer imperadores.
No entanto, para que isto não venha a acontecer, é preciso que os que têm consciência, os que têm responsabilidade, ao nível das reponsabilidades de cada um, não optem pelo conforto da cegueira e da alienação. Ou que prevaleçam, neles também, seus próprios interesses sobre os interesses e as demandas da sociedade. Esses,os que têm consciência, os que assumem responsabilidade, os que saem da zona de conforto, esses mudarão ou farão mudar o que deve ser mudado. Primeiro as consciências desviadas. Segundo as estruturas injustas, concentradas e concentradoras do excesso do poder e do esvaziamento das responsabilidades para com o Estado, para com as Instituições e para com a sociedade, ou o povo.
Enfim, que farão com que se assuma a dimensão ética essencial, nas instituições públicas e privadas, e que sobre o egoísmo, a concentração e a exclusão, prevaleça a Participação e a Solidariedade. E isto, meu querido amigo, minha querida amiga, não está nas mãos das Forças Armadas. Nem constituem apenas função dos políticos e dos juristas. Esta mudança está principalmente no exercício pleno da Democracia e da dimensão humana, exercício que está acima de tudo nas mãos da sociedade , de onde emana todo o poder, e portanto, está também em minhas mãos e em suas mãos, querido amigo, minha querida amiga
Não existe outro caminho além desse caminho. Não se deixe enganar. Participe. Comente. Compartilhe.
